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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:26
Responsabilidade civil do Estado. Agressão praticada por policiais militares.
Lesões corporais. Danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 15:07
Policiais militares são condenados por matar jovem em Ceilândia
Eles terão que cumprir 15 anos de prisão, cada um, em regime fechado, pelo assassinato do estudante Valdomiro da Luz Porto que tinha 19 anos na época do crime, em 3/03/1995.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 09:00
Estado indenizará empresária submetida a vexame por policiais militares
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça majorou para R$ 20 mil o valor da indenização, a título de danos morais, a ser paga pelo Estado de Santa Catarina à empresária Marília Silva Teixeira Granemann, que, ao buscar socorro policial, além da recusa de auxílio, acabou vítima de humilhação por parte dos agentes públicos.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 11:04
Jornalista recebe indenização após filmar agressão de policiais militares
O incidente ocorreu no Bar "Spettus", na CLS 111/112 Sul.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 18:52
Estado deve indenizar motorista por ação abusiva de policiais militares
lesão corporal durante uma blitz realizada por policiais militares de forma truculenta. Ela também teve
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2006 - 15:48
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 11:46
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2005 - 20:13
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 13:10
Policiais irão a Júri popular
Os quatro policiais militares são apontados como responsáveis pela morte de um menino de onze anos no ano passado, durante uma operação
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 11:41
... E Militares para quem precisa de Militares!
“Dizem que ela existe pra ajudarDizem que ela existe pra protegerEu sei que ela pode te pararEu sei que ela pode te prenderPolícia! Para quem precisa!Polícia! Para quem precisa de polícia!Dizem pra você obedecerDizem pra você responderDizem pra você cooperarDizem pra você respeitarPolícia! Para quem precisa!Polícia! Para quem precisa de polícia!”(Polícia!, Compositor: Tony Belotto)
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 11:15
PEC 300: Alves aguardará resposta de governadores até a próxima semana
Proposta cria piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 11:45
Júri do Carandiru é cancelado após advogado abandonar plenário
Esse seria segundo dia de julgamento de 15 policiais militares
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2017 - 11:33
Home é condenado a mais de três anos de reclusão por furto qualificado por fraude e desacato
Réu foi encontrado por policiais militares ao tentar fugir.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 12:50
Responsabilidade civil do estado. Risco administrativo.
Policiais militares. Atuação abusiva e ilegal. Dever de indenizar configurado.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 12:52
Militares acusados de crimes contra a vida são absolvidos em Marabá
Magistrado reconheceu que policiais agiram em legítima defesa própria
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 17:25
Crimes militares. Prevaricação e peculato.
Prefaciais do Parquet visando o reconhecimento da nulidade da prova produzida, em razão da juntada de depoimento de promotor de justiça, em procedimento administrativo, sob a alegação de desrespeito ao princípio do contraditório e de declaração de nulidade da sentença absolutória em relação ao crime de peculato, por falta de fundamentação.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2017 - 09:27
Policiais militares acusados de envolvimento em chacina no Rio permanecem presos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 16:45
Ex-policiais militares acusados de matar jovem em videokê são condenados
Os dois ex-policiais militares foram condenados à pena de 14 anos de reclusão pelo crime de
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 11:53
Câmara Cível do TJ afasta responsabilidade do Estado em agressão a acampamento realizada por policiais militares
De acordo com o processo, no momento da invasão, os policiais não tinham ordem judicial, mas